Postado em 17 de Outubro de 2017 às 16h19

Você sabe qual o papel do Conselho Municipal de Educação?

Imprensa Prefeitura (64)

Confira as principais atribuições do CME de Barra Velha

Barra Velha Confira as principais atribuições do CME de Barra Velha Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil, cidadãos...

Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil, cidadãos ou grupos de cidadãos.


Propositiva - Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.


Mobilizadora - Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação;
Deliberativa - É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.


Normativa - Só é exercida quando o CME for, por determinação da lei que o criou, o órgão normativo do sistema de ensino municipal. Ele pode assim elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.


Fiscalizadora - Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público.

Veja também

Operação Elpídio Barbosa encerra as atividades em Barra Velha27/07/15 Durante dez dias o grupo de 25 acadêmicos realizou mais de 100 oficinas no município Barra Velha sediou no sábado, 25, o encerramento do Projeto Rondon. A Operação Elpídio Barbosa, como foi denominada, é a décima missão do projeto realizado pela Udesc e abrangeu seis cidades do norte catarinenses recebendo 240 rondonistas de Santa Catarina, Rio Grande......
Delegação barravelhense participa da 22ª Festa do Açor07/10/15      Bombinhas recebeu nesse final de semana a 22ª edição da Festa do Açor. O evento que já passou por Barra Velha no ano de 2005 reuniu esse ano um total de 104 instituições culturais e 43 grupos......

Voltar para (Novidades de Barra Velha)